Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Troca de partido provocará perda do mandato

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL